Foi assinada e encaminhada ao Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27) a Instrução Normativa MinC Nº 21, que revoga o prazo de preenchimento do relatório parcial de gestão da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, antes previsto para ser concluído até 31 de dezembro de 2024.
Esse relatório é um dos documentos utilizados para monitorar estados, municípios e Distrito Federal durante da execução da Política, mas em razão da Medida Provisória Nº 1.274, que introduz novos critérios para a execução dos recursos pelos entes, incentivando eficiência na gestão e maior transparência, e do processo de renovação do regulamento da PNAB, um novo prazo será definido em janeiro.
Nova data será pactuada entre gestores, gestoras e ao Conselho Nacional de Política Cultural, quando o regulamento será atualizado para se adaptar à nova legislação.
Fonte: Ministério da Cultura